A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defendeu medidas de modernização do setor elétrico no país, previstas no Projeto de Lei nº 1.917, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2016, que promovem novas bases para o funcionamento do mercado com incentivos para a portabilidade de conta de luz.

“O projeto de modernização, que incorpora a abertura do mercado de energia elétrica, é a oportunidade para levar esse debate a um público maior, a fim de demonstrar à sociedade como a mudança da forma pela qual cada empresa e cidadão compram sua energia pode gerar empregos e renda”, ressalta a Abraceel.

De acordo com a associação, o mercado de energia elétrica livre garantiu economia de R$ 118 bilhões aos consumidores em suas contas de eletricidade nos últimos 16 anos. Atualmente, esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.

“Merece destaque que os preços da energia no mercado livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.”

A Abraceel foi fundada em 2000 e conta com representantes de 93 empresas do setor. Elas são responsáveis por 85% da comercialização de energia elétrica no Brasil. Essas entidades alegam que, no modelo atual, mais de seis milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais e agronegócios no Brasil não têm o direito de escolha sobre o próprio fornecedor de eletricidade.

“Isso representa um potencial de redução de R$ 7 bilhões ao ano nos custos de energia do setor produtivo”, alegou Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

Segundo defende publicamente a associação, a aprovação desses projetos de leis na Câmara e no Senado poderia motivar a competição, a inovação e a participação ativa de consumidores no setor de energia. Isso porque esses projetos oferecem medidas que facilitam aos consumidores o acesso ao setor com preços e condições mais livres de contratos.

(Juliano Basile | Valor)

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