O ano de 2019 iniciou-se com discussões sobre a segurança do mercado livre de energia elétrica, depois que algumas comercializadoras declararam dificuldades no cumprimento de suas obrigações. Nos debates, muito se alardeou sobre a falha dos participantes em se autorregular e sobre qual deveria ser o papel da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e até mesmo da Associação do Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) nesse contexto.

Situações críticas como essa tendem a provocar medidas extremas que nem sempre são benéficas ao mercado. O fato é que os agentes do setor deveriam se antecipar a incursões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia nos regulamentos do mercado livre. Devemos ter em conta que a regulação de comercialização está atrasada em relação ao desenvolvimento do mercado – que só em 2018 ultrapassou a marca de mais de 260 comercializadores autorizados a realizar operações –, mas que não seria o caso simplesmente de adotar medidas “top-down” de órgãos do governo sobre o setor.

Mas que melhorias seriam estas? Quais caminhos perseguir? Como aprimorar a segurança de quem realiza operações bilaterais nesse mercado? E, no que nos diz respeito especificamente, qual o papel que o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) – plataforma para negociação e registro de contratos – poderia desempenhar?

As soluções têm de abordar dois aspectos principais: o acesso ao Ambiente de Comercialização Livre (ACL) e o monitoramento de operações, além do enforcement, ou seja, a aplicabilidade de tais regras e sua legitimidade.

No caso do BBCE, todas as transações podem ser acompanhadas e devem seguir regras previamente definidas. Isso inclui rigor no cadastramento dos participantes, exigências quanto ao capital integralizado, balanços auditados, estrutura societária e certidões negativas da empresa e dos sócios. Exigências semelhantes para a atuação no mercado livre são ações de cunho imediato que poderiam auxiliar para melhorar a segurança entre os participantes neste mercado de crédito bilateral.

Além disso, há uma distorção grave no setor que é a falta de mecanismos financeiros para dar vazão aos agentes que geram liquidez nas operações. Hoje, segundo dados da própria CCEE, um contrato de energia troca de mãos mais de cinco vezes antes de ser liquidado. Este é um número equivalente a mercados maduros como os europeus, onde a relação entre o volume em GWh dos derivativos dividido pelo volume em GWh do mercado físico gera uma relação de 5,2 vezes. Portanto, além das melhorias no cadastro dos participantes e monitoramento das operações, devemos avançar no intuito de oferecer ao setor ferramentas como derivativos para cobertura de operações. Empresas do setor financeiro devem participar dessa evolução necessária.

Pensando nisso, o BBCE já vinha planejando desde 2018 solicitar, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autorização para atuar como Entidade Administradora de Mercado Organizado de Balcão. A autorização, que foi concedida em fevereiro último,  permitirá ao BBCE lançar derivativos de energia elétrica e outros produtos.

A perspectiva agora é também oferecer uma nova plataforma para negociação desses derivativos, além de executar o registro de todas as operações. Esse novo produto deve reduzir os custos operacionais e proporcionar ganhos de produtividade e tributários, visto que não será mais necessária a emissão de notas fiscais de comercialização de energia a cada operação. Ou seja, trata-se de um grande passo na construção de uma bolsa de energia e sobretudo de uma clearing house que seja contraparte central das operações do mercado.

Estamos certos de que isso deve contribuir no desenvolvimento do ACL e beneficiará o mercado como um todo: além de mais práticos, baratos e produtivos, os derivativos permitirão uma gama de operações hoje limitadas a poucos participantes. E em termos de governança, o BBCE terá supervisão da CVM e estará submetido a regras amplamente conhecidas e consolidadas no mercado financeiro.

As discussões atuais sobre como melhorar a governança das operações do mercado físico de energia e aprimorar a qualidade das informações dos seus participantes e respectivo monitoramento são mais que necessárias, mas não são suficientes. Devemos trazer as regras do mercado financeiro para nosso ambiente. Estamos seguros de que o BBCE poderá contribuir muito nesse processo.

Matéria publicada em: http://www.energiaquefalacomvoce.com.br/2019/03/11/governanca-operacional-e-seguranca-do-mercado-de-energia/