O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu acelerar a abertura do mercado livre de energia, no qual os consumidores podem escolher de quem comprar o insumo, apurou o Valor. Hoje, será aberta uma consulta pública para discutir a redução gradual dos limites de migração de consumidores, com perspectiva de abertura total em janeiro de 2024.

Hoje, consumidores de menor carga, como os residenciais, por exemplo, só podem comprar energia da distribuidora local. A ideia do governo é, gradualmente, reduzir os limites de carga para a migração para o mercado livre. Assim como no caso da telefonia, no futuro, todos poderão escolher de quem comprar a energia. As distribuidoras seguirão com monopólio nas suas áreas de concessão, mas apenas do uso da rede (o fio), e não da venda de energia, que poderá ser feita por comercializadoras ou diretamente por geradores.

Pela proposta, que ficará em consulta pública por 15 dias, o limite de migração de consumidores livres vai cair da carga de 2 megawatts (MW) para 1,5 MW a partir de janeiro de 2021. A partir de 1º de julho de 2021, o limite cairá novamente, para 1 MW. Em janeiro de 2022, para 0,5 MW.

Além disso, até o fim de janeiro de 2022, deverão ser feitos estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga abaixo de 0,5 MW. A ideia é que a abertura total seja concluída em janeiro de 2024.

Se confirmada, essa será a maior abertura do mercado livre de energia dos últimos 22 anos. Até o ano passado, o limite de migração de consumidores de energia para o mercado livre era de 3 MW. Uma portaria assinada pelo então ministro Moreira Franco determinou a redução para 2,5 MW a partir de julho deste ano, e também garantiu nova redução, para 2 MW, a partir de janeiro de 2020.

Hoje, consumidores com carga de 0,5 MW a 2,5 MW podem migrar para o mercado livre, mas na figura de consumidores especiais, obrigados a comprar energia de fontes incentivadas (renováveis como eólica, solar e biomassa). A diferença proposta pelo decreto é que os consumidores com essa carga poderão comprar energia de qualquer fonte, o que vai aumentar a competição no mercado livre e mudar as dinâmicas de preço.

O cronograma proposto é também mais acelerado que o discutido, por exemplo, no projeto de lei 1917/2015, que reúne algumas das propostas de reforma do mercado livre debatidas pela antiga equipe do MME por meio da chamada consulta pública (CP) 33.

Paralelamente, o MME segue com as atividades de um grupo de trabalho criado no início do ano para discutir a modernização do setor elétrico. A ideia é antecipar algumas mudanças que não dependam de lei, como no caso da abertura do mercado livre e também a consulta pública lançada ontem, que propôs que consumidores livres com carga de até 1 MW sejam obrigados a comprar energia de comercializadores varejistas a partir de janeiro do ano que vem.

O comercializador varejista funciona como uma espécie de imobiliária. O cliente migra para o mercado livre sem necessariamente precisar virar um agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que não tem capacidade de lidar com o número cada vez maior de agentes de pequeno porte.

A proposta, contudo, é polêmica, já que o rito da CCEE para desligar agentes em casos de inadimplência é considerado lento. “Enquanto não se resolver isso, ninguém vai querer ser varejista”, disse João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia.

Para Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (associação das comercializadoras de energia), a migração de consumidores especiais vai parar com isso, já que o custo de transação repassado aos consumidores vai parar.

Especialistas concordam que a CCEE não foi criada para fazer a gestão de um mercado varejista com muitos pequenos consumidores (os especiais). O problema é como alocar esses riscos. “É preciso cuidado para que o processo como um todo efetivamente minimize os riscos do mercado, e não apenas os realoque da CCEE para as comercializadoras”, disse Leonardo Salvi, diretor de operações da Electra Energy.

A resistência à figura do varejista é tal que desde que a modalidade foi regulamentada, em 2015, apenas 13 comercializadoras se habilitaram como tal, sendo que apenas quatro delas representam consumidores hoje na CCEE. “A operacionalização não é difícil, mas é preciso saber como será a parte do crédito do cliente. Se ele ficar inadimplente, como ser desligado? Ele pode voltar para o mercado regulado?”, questionou Paulo Toledo, sócio diretor da Ecom Energia. Para o especialista, essas questões podem ser regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Por Camila Maia e Rodrigo Polito | De São Paulo e do Rio
Fonte: Valor