Reunidos para acelerar uma agenda microeconômica de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e representantes do Ministério da Economia lançaram ontem em São Paulo a “Iniciativa de Mercado de Capitais”. O objetivo é deslanchar vários pleitos antigos e novos de agentes do setor, como instituições, empresas e investidores, representados no evento pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Talvez tão importante quanto as ações e objetivos anunciados tenha sido a própria coesão demonstrada pelos reguladores, que até então raramente faziam comunicados conjuntos ou divulgavam iniciativas em grupo. “Existe consenso sobre dois grandes problemas do país atualmente, a questão fiscal e a produtividade”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, ao comentar a reunião sob liderança do Ministério da Economia. “É por isso que essa iniciativa de mercado de capitais é tão importante, porque ao diminuir as distorções do mercado, ganhamos eficiência econômica e produtividade, o que se traduz em crescimento no longo prazo.”

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, reforçou ter chegado a hora de deslanchar a agenda micro. “O Brasil tem feito bastante na área macro e é muito importante ter um foco especial na área micro”, disse.

A Iniciativa de Mercado de Capitais, batizada de IMK, substitui o antigo grupo de trabalho do mercado de capitais (GTMK), que até o fim do ano passado se encarregou de desenvolver os temas. “Nessa nova fase de trabalhos ampliaremos nosso campo de atuação”, disse Campos Neto. “Além dos assuntos que já vinham sendo tratados, nossos esforços serão voltados à modernização e ampliação do ecossistema de instrumentos de private equity, do mercado imobiliário, de hedge, do mercado de derivativos, além de produtos de seguradoras, entre outros.”

O grupo tem pressa. De acordo com João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro do BC, os reguladores pretendem encaminhar seis propostas em até quatro meses.

As medidas incluem criação de “sandbox” regulatório, que vai permitir que empresas iniciantes inovadoras tenham licenças temporárias dentro de um ambiente regulado. Preveem também o aperfeiçoamento da regulação para melhor utilização de imóveis como garantia nas operações de crédito, expansão da base de informações de crédito e criação de indicadores de capitalização de mercado. A melhora dos mecanismos de oferta de hedge cambial, a permissão para a emissão de dívida local em moeda estrangeira por companhias não financeiras e regulamentação da nota comercial, título corporativo semelhante à nota promissória, são outras iniciativas em estudo.

Um exemplo da atuação conjunta dos reguladores é a criação do sandbox. Cada autoridade tem de editar uma parte das normas, mas a coordenação vai harmonizar as regras no âmbito do IMK, aponta Mello. “Haverá um comunicado conjunto de CVM, Susep e BC, sob coordenação do Ministério da Economia.”

Dentro desse projeto, a Susep pretende lançar, ainda em junho, uma norma para “insurtechs”, ou seja, empresas iniciantes de tecnologia de seguros, afirmou Solange Vieira, superintendente da entidade. “BC e CVM estão mais avançados e a Susep gostaria de colocar ainda neste mês uma norma de insurtechs para criar as flexibilidades regulatórias”, afirmou. Solange citou ainda a proposta de permitir às seguradoras securitizarem suas carteiras ligadas aos riscos cobertos.

Outro regulador, a CVM, destacou, entre as iniciativas dentro de sua alçada, que pretende colocar em audiência pública até o terceiro trimestre a minuta das novas normas sobre investimento em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC). Marcelo Barbosa, presidente da autarquia, disse que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a autarquia a modernizar a regulamentação por meio de instrução normativa. Uma das mudanças previstas é a criação de fundos de recebíveis voltados para os investidores de varejo.

A CVM também propôs liberar empresas não financeiras a emitir títulos de dívida denominados em moeda estrangeira para captação no mercado local. “A ideia é que a gente consiga trazer parte da demanda desse mercado internacional de bonds para o Brasil”, afirmou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado.

“Pretendemos permitir expressamente que as companhias possam emitir [títulos de dívida] no Brasil para investidores brasileiros com variação cambial”, afirmou. Segundo Berwanger, “os mecanismos de proteção cambial serão todos revistos, e no âmbito do IMK serão apresentadas propostas para a retirada dos entraves”. Conforme o superintendente da CVM, a autarquia pensa em mudanças na Lei 6.404, conhecida como a Lei das S/As.

Waldery Rodrigues Jr, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, listou entre as medidas em estudo novas normas para incentivar o mercado de títulos verdes e de impacto social. “Vamos dar uma agilidade nesse processo, tanto nos ‘green bonds’ como nos ‘social impact bonds’, tem um decreto presidencial que já está pronto.”

Outra medida citada pelo representante do ministério foi a captação por meio de debêntures para infraestrutura no exterior. “Queremos dar incentivos à captação via bonds de infraestrutura, com equiparação a não residentes quando adquirem debêntures de infraestrutura no exterior”, afirmou. De acordo com o secretário, já está pronto um projeto de lei para normatizar esse incentivo.

Matéria publicada no Valor por Por Sergio Tauhata | De São Paulo

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