Reconduzido para outros quatro anos à frente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o engenheiro eletricista Rui Altieri manterá como prioridade resolver de forma definitiva o problema do déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês). Paralelamente, sua agenda de curto prazo é voltada para o aumento da segurança no mercado livre de energia, tema visto como urgente pelo especialista.

“A CCEE continuará se colocando em destaque como protagonista de grandes temas”, disse Altieri ao Valor, em conversa realizada ontem logo depois do resultado da eleição que o reconduziu por unanimidade ao novo mandato. Ao se manter no comando do colegiado, Altieri pretende participar de forma ativa do grupo de trabalho lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir a modernização do setor elétrico, uma vez que os grandes temas “sempre passam pela comercialização de energia.”

Ele contou que apresentou aos agentes presentes na assembleia os principais aspectos das propostas da CCEE para o aprimoramento do mercado livre, mostrando a reação da câmara à crise desencadeada no início do ano depois que os preços de energia subiram de forma surpreendente e várias comercializadoras acabaram não cumprindo seus contratos. Uma delas, a Linkx, acabou pedindo recuperação judicial na última semana, aumentando os receios de uma contaminação em cascata no mercado – e reforçando a urgência de medidas que minimizem esses riscos.

Em 22 de maio, a CCEE vai realizar, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com o Ministério de Minas e Energia, um workshop no qual serão detalhadas as propostas voltadas para a segurança do mercado. “O evento será uma demonstração de que a CCEE quer ser reconhecida como ‘a casa do mercado’, vamos ouvir os agentes e estamos totalmente alinhados com Aneel e Ministério”, disse Altieri.

Serão detalhados três pilares da proposta. O primeiro é a elevação da barreira de entrada no mercado e a facilitação dos mecanismos de desligamento das comercializadoras. As liquidações das operações do mercado de curto prazo de energia devem continuar acontecendo de forma mensal, mas haverá chamadas de margem semanais, mudança que poderá ajudar também a reduzir o prazo entre o fim do mês e a liquidação – hoje a defasagem é de dois meses. Por último, serão publicados indicadores que possam sinalizar quais são as comercializadoras com maior grau de segurança ou não no mercado.

“Vamos ouvir as propostas do setor, e a Aneel deve abrir audiência ou consulta pública para permitir que as propostas sejam implementadas em janeiro de 2020”, disse Altieri. Segundo ele, a postura mais ativa da CCEE nesse sentido é reflexo dos “novos tempos” enfrentados no setor.

Propostas para aumentar segurança no mercado incluem barreira de entrada para novas comercializadoras

 Outras linhas de atuação da câmara em seu novo mandato serão voltadas para desafios “fundamentais” do setor elétrico, como aprimoramento e modernização do Mecanismo de Realocação da Energia (MRE, espécie de condomínio na qual todas as hidrelétricas rateiam de forma igual a energia gerada no período – e o déficit registrado, se for o caso). Também há foco no aprimoramento da formação de preço de energia no mercado livre, seja o atual, calculado semanalmente, ou o preço-horário, que deve ser implementado a partir de 2020.

Um tema que chama a atenção do presidente do conselho da CCEE é a busca pela melhora na “qualidade” da energia contratada pelas distribuidoras de energia, processo que é operacionalizado, por meio de leilões, pela própria câmara. “Temos geração de energia com tecnologia bastante antiga e preços caros contratada no mercado regulado. É preciso renovar e modernizar o parque de geração”, disse Altieri, se referindo às usinas a óleo combustível, poluentes e caras, cujos contratos vencem nos próximos três a quatro anos.

A substituição desses contratos deve ser vista como uma janela de oportunidade no setor. “Vamos substituir a tecnologia ultrapassada por usinas termelétricas atualizadas, será um grande ganho”, afirmou Altieri.

“Mas a nossa prioridade número um é o GSF, os outros temas estão alinhados e sendo trabalhados paralelamente”, disse Altieri. A proposta para resolver a judicialização referente ao risco hidrológico, que trava R$ 7 bilhões no mercado à vista de energia, já foi formulada pela CCEE junto aos agentes e discutida exaustivamente. “Me resta muito pouco a fazer agora, a bola está com o Legislativo”, disse ele.

A ideia é expurgar de toda a dívida das hidrelétricas com o GSF aquilo que não refletiu, de fato, a hidrologia, como deslocamentos de usinas causados por importação de energia, despachos de termelétricas mais caras e atrasos na entrada de projetos de geração estruturantes, cuja garantia física total já era contabilizada no sistema. Essa exposição será calculada de forma retroativa a 2013 e revertida, em troca, em extensão das concessões das hidrelétricas. Como contrapartida, elas desistirão das ações na Justiça, destravando o mercado. Tal solução depende de alteração legal, e foi incluída no Projeto de Lei do Senado (PLS) 1917/2015, que já teve aval do Senado, mas ainda não foi apreciado pela Câmara.

“É uma solução de consenso entre o poder concedente, o regulador e o mercado”, disse Altieri. Segundo ele, o montante travado por liminares deve crescer em um ritmo mais lento agora que as maiores decisões judiciais sobre o tema perderam validade futura, mas isso não tira a urgência da solução. “Não é porque está crescendo pouco que é um problema menos grave”, disse.

Além de Rui Altieri, a assembleia de agentes de ontem também elegeu a advogada Roseane Santos como conselheira. Ela vai ocupar a vaga hoje de Roberto Castro, que deixará o conselho da CCEE após concluir seu segundo mandato. Roseane, que é filha de Mario Santos, especialista influente no setor elétrico, foi eleita com 73,07% dos votos dos agentes presentes ontem. Marcelo Loureiro, diretor da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), teve 24,21% dos votos, e outros 2,73% se abstiveram.

Roseane passou pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE, precursor da CCEE) entre 1998 e 2000, como consultora jurídica, e foi superintendente jurídica corporativa da Neoenergia entre 2002 e 2019, segundo sua página no Linkedin. Desde agosto de 2016, atua como diretora executiva da área de energia e regulatória do Martorelli Advogados, com atuação com foco em clientes de energia elétrica.

Por Camila Maia | De São Paulo

Reportagem disponível no Valor. Clique aqui.