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COMUNICADO BBCE nº02/2019 – Ajustes de contrato para horário de verão

O BBCE comunica que diante do decreto 9.772/19, que encerra o horário de verão no Brasil, os contratos de 2020 celebrados na Plataforma a partir de 25 de julho de 2019 serão corrigidos e deixarão de incluir 1 hora em Fevereiro de 2020 (de 697h para 696h) e deixarão de reduzir 1 hora em Novembro de 2020 (de 719h para 720h).

Os contratos que foram gerados com data anterior a 25 de Julho de 2019 não necessitam de revisão em decorrência da cláusula 19.1 do contrato padrão.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

Equipe do Jurídico
juridico@bbce.com.br

 

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